Turma mantém decisão e garante indenização a deficiente visual

Em razão da impossibilidade de ler o documento, o autor não conseguiu assinar o contrato com o banco para realização de um empréstimo financeiro

Neoplasia maligna gera isenção de IR mesmo a militar da reserva remunerada

Militar inativo que sofre de neoplasia maligna tem direito à isenção de Imposto de Renda (IR).

Origem Histórica do Laicismo: a não intervenção da religião nas decisões políticas estatais e a presença da bancada evangélica dentro do poder legislativo

Este estudo busca responder a seguinte pergunta: qual a necessidade de uma bancada evangélica com

As Ações Afirmativas e a Garantia da Igualdade Social

entre todos os cidadãos. A relevância deste estudo situa-se na necessidade de compreender os preceitos

Esclarecimentos sobre a sentença em face do Novo Código de Processo Civil Brasileiro

jurisdicional, mas a necessidade constante de se buscar a eficácia processual de forma célere e segura

A candidatura eleitoral e a medida cautelar penal

todo o Título IX deverão ser aplicadas observando-se um dos seguintes requisitos: a necessidade para

Pré-contratação de horas extras. Bancário.

casos de necessidade eventual de serviços e não habitual, prorrogue a jornada de seus empregados.

A conciliação e a mediação em perspectivas globais

. Vemos, então, a necessidade de investimentos em técnicas alternativas de resolução de conflitos, como

Tutela à saúde é parcialmente concedida

relatório médico que comprove a necessidade de manutenção do tratamento.

Sucessão dos bens digitais sob o aspecto patrimonial

O avanço tecnológico vivenciado pela sociedade vigente traz a necessidade de novas vertentes a

Banco indenizará cliente barrado pelo uso de muletas

A 5ª Câmara Cível do TJRS reconheceu a ocorrência de tratamento desrespeitoso a cliente que teve impedido seu ingresso pela porta giratória, em agência bancária, por portar muletas.

TST suspende segredo de justiça em processo de soropositivo

Direito Tributário: uma análise acerca da história do poder de tributar

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Da Fixação da Guarda durante a Situação Pandêmica: uma Análise Jurisprudencial

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Como a nova lei de franquias tornou clara a diferença entre Franquia e Licenciamento?

quando não existe a necessidade de transferência de know-how – e isso inclui as modalidades de store in store e dark kitchens, por exemplo

Natureza Jurídica das Águas Minerais

tratamentos atuais e a necessidade de uma legislação específica

O Superior Tribunal de Justiça e a decretação da prisão preventiva como medida cautelar

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Habeas corpus. Constitucional. Processual penal. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Superveniência da sentença.

Novo título prisional. Não ocorrência de prejuízo da ação no caso de tráfico de drogas. Necessidade

TJ absolve deficiente condenado por pirataria

Sob o entendimento de que prevalece ?estado de absoluta necessidade?, a 1ª Câmara Criminal do